O Parlamento de Portugal aprovou o decreto presidencial que determina o estado de emergência, com votos favoráveis dos principais partidos, incluindo o Partido Socialista (PS), o Partido Social Democrata (PSD), o Bloco de Esquerda (BE), o CDS – Partido Popular, o Chega e o PAN. Apenas o Partido Comunista Português (PCP), Os Verdes, a Iniciativa Liberal (IL) e a deputada independente Joacine Katar Moreira optaram pela abstenção.

O Primeiro-Ministro António Costa assegurou ao Parlamento que a democracia não será suspensa durante o período de estado de emergência. Ele enfatizou o compromisso contínuo com o estrito cumprimento da Constituição e afirmou que “a democracia não fica suspensa“. Ele reforçou a ideia de que Portugal permanecerá uma sociedade aberta, onde os cidadãos desfrutam de liberdade e direitos fundamentais.

Além disso, Costa sublinhou a importância de manter instituições-chave em pleno funcionamento durante o estado de emergência. Ele destacou que a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça devem operar ininterruptamente para garantir que o estado de direito seja mantido.

O Primeiro-Ministro afirmou que o Governo assumirá com responsabilidade a tarefa que lhe foi confiada pelo estado de emergência e assegurou que todas as medidas a serem tomadas serão interpretadas com base nos princípios da adequação e proporcionalidade, garantindo que os direitos dos cidadãos não sejam excessivamente afetados. Este compromisso demonstra o comprometimento do governo em equilibrar a proteção da saúde pública com a preservação das liberdades democráticas.

Olhando para o futuro, a aprovação do estado de emergência em Portugal, respaldada pela maioria dos partidos políticos, aponta para um desafio complexo e crucial na busca por um equilíbrio entre a gestão da crise de saúde pública e a manutenção dos princípios democráticos. Esta decisão ressalta a necessidade de adaptar as instituições e os processos políticos a um ambiente em constante evolução, garantindo que as medidas adotadas sejam proporcionais e necessárias. A promessa do Primeiro-Ministro de preservar a democracia e proteger os direitos dos cidadãos é tranquilizadora, mas o desafio continuará a ser a busca constante por essa harmonia delicada em um mundo pós-pandêmico em constante mudança.

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• www.presidencia.pt